UITA: organização internacional destaca matéria do MUNDO DO TRABALHO

A UITA - União Internacional da Alimentação, Agrícolas, Hotéis, Restaurantes, Catering, Tabaco e Associações de Trabalhadores Aliados - com sede em Genebra, Suíça, composta por 388 sindicatos de 125 países, através da sua unidade latino-americana - acaba de transcrever matéria assinada pelo editor do blog MUNDO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO. Nela, é feita uma homenagem aos 27 anos do Sitratuh-Florianópolis, que ocorreu no dia 21 de julho. 

Na verdade, o gesto da UITA é verdadeiramente transcendental, pois nos coloca no cenário internacional , no momento em que reconhecemos de forma pública a importância de uma entidade sindical local, hoje representando mais de 25 mil trabalhadores. 

Sabemos que há um longo caminho a percorrer. 

Mas, este princípio orientador da UITA - que é o da solidariedade internacional do trabalho - bem demonstra que vale a pena estar alinhado a ele e, cooperativamente, lutar pela causa operária neste mundo em transformação, embora muitos ainda desejem trilhar o campo da escravidão.
Transcrevemos, a seguir, o inteiro teor do trabalho publicado na newsletter da organização internacional: 

27º aniversário do SITRATUH 

Oscar Andrades | SITRATUHBrasil 

SINDICATOS 

HRCT 

 27º aniversário do SITRATUH 

A data obriga que se façam diversas reflexões Oscar Andrades é jornalista e consultor sindical; editor do blog Mundo do Trabalho e Previdenciário, ele realiza sua homenagem ao Sindicato de Trabalhadores de Hotéis, Bares e restaurantes de Florianópolis (SITRATUH), em seu 27º aniversário. A Rel transcreve a seguir a carta de saudações que Oscar não pôde publicar no seu blog devido a problemas técnicos. 

Costumo dizer que diferentemente de muitos, não cheguei ao sindicalismo por ser paraquedista. Amigos verdadeiros e leais, desde Porto Alegre, me introduziram em seu seio. E lá se vão quase 30 anos. 

Problemas técnicos me impedem publicar isto no blog Mundo do Trabalho e Previdenciário. Mas, a tecnologia avançou e temos outras opções. 

Então, atendendo a uma imposição justa e profissional: quero mandar um afetuoso e sincero abraço a cada um dos mais de 25 mil trabalhadores que se reúnem em torno do SITRATUH Florianópolis que, na segunda-feira, dia 21 de julho, completou 27 anos de existência. 

Hoje temos Anésio Schneider no comando do Sindicato. 

Como ele e seus companheiros de diretoria, sofro a cada vez que olho e vejo uma cozinheira levantar seus braços com manchas de queimaduras; 

quando constato as camareiras forçadas a um trabalho escravo, por terem que arrumar quase que diariamente mais de 15 quartos;

quando os garçons, na hora do infortúnio, não veem agregado no auxílio doença aqueles 10% recebidos “por fora” ou quando “mendigam” uma aposentadoria especial inexistente por culpa da insensatez legislativa. 

Que, rigorosamente, não se efetive uma cultura preventiva para minimizar os riscos e perdas no ambiente de trabalho, onde – sem sombras de dúvidas – a hospitalidade é afetada. 

A atual administração do SITRATUH Florianópolis, em boa hora, se conscientizou da importância de um trabalho sério e coordenado com uma visão institucional plena. 

Nesse sentido, acaba de galgar uma posição no Conselho Municipal de Turismo, onde são traçadas todas as políticas para o setor. 

E isso acontece depois de 22 anos de criação do órgão, o que, por si só, revela que algo estava errado em não reconhecer que os trabalhadores fazem parte desta corrente chamada turismo. A data obriga que se façam diversas reflexões, principalmente quando se segue uma linha que, modernamente, se convencionou chamar de “sindicalismo ordeiro e de resultados”. 

Quem quiser ter os olhos voltados para as coisas duradouras, visando ter a capacidade de compreensão, assimilação ou percepção visual de tudo do mundo exterior, sabe que precisará também olhar para além daquilo que se passa apenas nas oito horas de trabalho, bem como deixar de agir exclusivamente em função de um projeto individual. 

Ali, bem pertinho da sua sede, tem dois exemplos gritantes, um por seguir essa linha e o outro pela forma intransigente e velha como age espoliando milhares de famílias...

Aposentados e pensionistas: começou o pagamento da folha de julho

O pagamento da folha de julho dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (25). Os depósitos começam a ser liberados nessa data para quem recebe até um salário mínimo e possui cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. 

Para quem recebe acima do mínimo, o pagamento começa a ser depositado no dia 1º de agosto. O pagamento de julho será depositado até o dia 7 de agosto. 

A folha de pagamento do INSS paga atualmente mais de 31 milhões de benefícios e injeta na economia do país mais de R$ 29 bilhões todos os meses. O Extrato de Pagamento de Benefícios já está disponível para consulta dos segurados nos terminais de autoatendimento dos bancos pagadores. A consulta ao extrato permite ao segurado visualizar o valor do pagamento dos benefícios. 

O serviço é decorrente do contrato firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições financeiras que pagam, todos os meses, mais de 31 milhões de benefícios. A consulta do extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta acessar a Agência Eletrônica Segurado. 

Os segurados conseguem apenas visualizar o extrato do mês corrente, caso precisem das informações dos meses anteriores devem comparecer a uma Agência de Previdência Social.

Previsão para 2015: INSS vai desembolsar R$ 424,5 bilhões com aposentadorias e pensões

O governo estima gastar R$ 424,5 bilhões em 2015 com o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor que representa uma alta de 12,55% em relação à projeção de desembolsos para 2014 (R$ 377,2 bilhões). 

Trata-se do maior gasto da União. O dado consta da prévia da proposta orçamentária do Ministério da Previdência Social, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). 

O documento serve de subsídio para o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015. Outros órgãos também fazem a estimativa de seus gastos. A LOA autoriza as despesas da União de acordo com a previsão de arrecadação. 

O projeto da lei deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto e devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa. O Ministério da Previdência Social não faz mais estimativas sobre a arrecadação, apenas das despesas. 

No ano passado, os gastos obrigatórios do INSS com esses pagamentos alcançaram R$ 349 bilhões, ante previsão inicial de R$ 343,7 bilhões no Orçamento. Para calcular os gastos do INSS o Ministério utiliza basicamente três fatores: inflação; regra do salário mínimo; e crescimento natural do estoque. 

O governo já divulgou a proposta de aumentar o salário mínimo dos atuais R$ 724 para R$ 779,79 a partir de janeiro do ano que vem, uma alta de 7,71%. 

Pelas regras atuais, o ano de 2015 será o último no qual será adotada a atual fórmula de correção do salário mínimo, ou seja, variação da inflação do ano anterior e do PIB de dois anos antes. Isso foi definido pelo Congresso Nacional no início de 2011. 

De acordo com as projeções do Ministério, o pagamento dos benefícios previdenciários urbanos aumentará 11,9% enquanto os desembolsos dos benefícios rurais vão ter incremento de 14,7%. Isso se dá porque há mais benefícios rurais que são de um salário mínimo. 

Segundo o Ministério, dois terços dos 31 milhões de benefícios pagos todo mês pelo INSS são de um salário mínimo. Em relação aos valores desembolsados, esses pagamentos representam 43% dos R$ 29 bilhões gastos mensalmente. 

O Ministério da Previdência Social ainda projeta em R$ 12,97 bilhões o total das despesas da pasta em 2015, praticamente o mesmo valor estimado para este ano (R$ 12,92 bilhões). Esses gastos incluem os pagamentos aos servidores, investimentos e outras despesas do Ministério, do INSS e da Previc, o órgão regulador dos fundos de pensão.

Espoliação: M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão

A marca M.Officer pode ser banida do mercado brasileiro a pedido do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) em razão do uso de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva da empresa M5 Indústria e Comércio, detentora da grife. 

Uma ação civil pública, ajuizada no último dia 15, exige o pagamento de indenização de R$ 10 milhões e a aplicação da Lei Paulista de Combate à Escravidão. 

A lei, aprovada no ano passado, prevê a cassação do registro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e impede que proprietários exerçam atividades no mesmo ramo ou abram nova empresa no estado paulista por dez anos. Seis fiscalizações feitas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com o MPT, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Receita Federal deram origem à ação. 

Durante as diligências, foram encontradas condições degradantes, como fiação exposta de máquinas, botijões de gás, banheiros coletivos com forte odor de urina, poeira excessiva, falta de iluminação, ausência de equipamento de proteção individual e de extintores de incêndio. 

Além disso, os trabalhadores, na maioria imigrantes, moravam no próprio local e recebiam de R$ 3 a R$ 6 reais por peça produzida e cumpriam jornadas médias de 14 horas. “Eles trabalhavam exaustivamente para conseguir o máximo de valor. 

As diligências mostraram a mesma realidade em todas as oficinas. Identificamos que a situação verificada em novembro não era episódica [e se repetiu em maio]. Ela fazia parte da cadeia produtiva da marca”, explicou a procuradora Tatiana Simonetti.

Terceirização: STF vai se pronunciar e acabar com a farra nas contratações

Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização. 

A Corte, pela primeira vez, julgará dois recursos sobre a questão e deverá definir se as companhias podem terceirizar sua atividade principal, juridicamente chamada de atividade-fim. 

A notícia trouxe aos empresários a esperança de reverter uma batalha que tem perdido há tempos na Justiça do Trabalho. 

Como não há uma lei específica que regulamente o tema, a interpretação sobre o que pode ou não ser terceirizado tem sido regulamentado por decisões e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que sedimentou uma posição rígida sobre a questão. A Corte não admite que a atividade-fim seja terceirizada. Grande parte das decisões são contrárias às empresas, que têm sido condenadas a indenizações milionárias em razão de ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Um dos casos que chegou ao Supremo é da Cenibra, empresa do setor de celulose que responde a uma ação, de 2006. A empresa perdeu em todas as instâncias trabalhistas e foi condenada em R$ 2 milhões. "Não há lei que regulamente o tema e os bons têm pagado pelos maus, pois hoje parte-se do pressuposto de que toda empresa precariza a mão de obra terceirizada", afirma o advogado que representa a empresa, Marcello Badaró. 

RECURSOS ABUNDAM - Atualmente, há cerca de 20 mil recursos sobre terceirização no TST. Em razão da repercussão geral concedida ao tema pelo Supremo, esses processos ficarão parados aguardando a decisão final da Corte. 

José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de combate às fraudes trabalhistas do Ministério Público do Trabalho, afirma que o órgão não é contra a terceirização e, sim, contra as fraudes e a precarização que ocorrem na terceirização. Por precarização entende-se a diferença de tratamento entre o trabalhador contratado e o terceirizado, como salários menores, maior número de acidentes de trabalho e enfraquecimento do movimento sindical. 

De acordo com o último balanço do MPT, foram propostas 1.562 ações civis públicas contra terceirizações até 2011.

FMI reduz previsão de crescimento da economia brasileira para 1,3%

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu mais uma vez a projeção para o crescimento da economia brasileira, este ano. A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) agora é 1,3%, ante 1,8% estimado em abril deste ano. Para 2015, a previsão de crescimento é 2%. 

A projeção do FMI é menor do que a do governo brasileiro. No início da semana, o governo informou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que revisou a estimativa de crescimento do PIB, este ano, de 2,5% para 1,8%. Para o FMI, no Brasil, as condições financeiras mais restritas e a contínua fraqueza dos empresários e dos consumidores atrasam os investimentos e amortecem o crescimento do consumo. 

O fundo também reviu a previsão de crescimento da economia global de 3,6% para 3,4%. No próximo ano, a economia mundial deve apresentar expansão maior: 4%. Os países emergentes devem crescer 4,6% em 2014 e 5,2% em 2015. 

A previsão para a China é que o aumento chegue a 7,4%, em 2014, com moderação para 7,1%, no próximo ano. A economia dos Estados Unidos deve registrar espansão de 1,7%, este ano, um pouco abaixo da previsão para todos os países avançados (1,8%). Em 2015, a previsão para a elevação do PIB americano é 3% e para todas as economias avançadas é 2,4%.

Centrais querem levar cinco mil no encontro entre Dilma e sindicalistas dia 7, em SP

A candidata do PT à reeleição, presidente Dilma Rousseff, já tem data marcada para receber sindicalistas de todas as Centrais. 

Será dia 7 de agosto, no Ginásio da Portuguesa, Zona Norte da capital paulista. 

Os organizadores esperam reunir cerca de 5 mil dirigentes e militantes sindicais. Foi definida cota para cada destacamento de sindicalistas ligados às Centrais. João Carlos Gonçalves (Juruna), dirigente da Força Sindical, informa que os sindicalistas entregarão documento com reivindicações e propostas à candidata. Sebastião Soares, dirigente nacional da Nova Central, calcula que haverá cerca de 500 sindicalistas ligados a sua entidade no evento com Dilma.

Em campanha salarial, metalúrgicos de São Paulo continuam debate da redução na jornada de trabalho

A implantação da jornada de trabalho de 40 horas semanais, sem redução no salário, na base das empresas do Grupo 3 (autopeças, forjaria e parafusos) foi o principal tema da 2ª rodada de negociação da Campanha Salarial da FEM-CUT/SP com a bancada patronal, na sede do Sindipeças, em Santo Amaro, em São Paulo. 

Esta é uma das reivindicações na pauta da FEM. O presidente da FEM-CUT/SP, Valmir Marques da Silva, Biro-Biro, destacou aos representantes das empresas que a redução pode acontecer de forma gradativa e citou como exemplos, as Montadoras, cuja medida está convencionada há 14 anos, e alguns setores do ramo que já adotam a jornada de 40h. 

- A medida é positiva tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Além de melhorar a produtividade, porque o trabalhador estará descansado, reduz o índice de acidentes e doenças profissionais. O trabalhador também terá mais tempo para se qualificar e se aprimorar profissionalmente”, explica Biro. 

A bancada do G3 manteve resistência à reivindicação da FEM-CUT/SP. Durante a rodada, a bancada patronal apresentou uma pauta específica, propondo uma mudança na redação da cláusula do “Aprendiz do SENAI”. 

A Federação não concordou, porque a proposta patronal fere o “princípio das condições mais favoráveis”, utilizado no Direito do Trabalho, que destaca benefícios previstos na legislação trabalhista. Por enquanto, a FEM iniciou as negociações da Campanha Salarial com a bancada do G3. 

A Federação aguarda agenda com os demais setores patronais.

Justiça do RN determina desconto de salários de médicos em greve

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Natal desconte os salários dos médicos em greve por cada dia não trabalhado. 

A decisão do desembargador Cláudio Santos também estabelece que o Sindicato dos Médicos (Sinmed) respeite percentuais mínimos de 50% dos servidores trabalhando regularmente no atendimento ambulatorial e 100% no de urgência. 

Além disso, os profissionais da área devem se abster de ocupar quaisquer unidades de saúde ou outros bens públicos, ou realizar qualquer ato que venha a prejudicar o bom atendimento dos serviços públicos à população, segundo a decisão. O magistrado estipula uma multa diária de R$ 5 mil ao Sindicato dos Médicos e de R$ 1 mil diários aos seus diretores em caso de descumprimento. 

Autora da ação, a Prefeitura de Natal alega que o serviço prestado pelos médicos é essencial, e está prejudicado com a paralisação. O pedido apresentado pelo Município é que para o funcionamento dos respectivos serviços são necessários 50% desses servidores nos ambulatórios e 100% nas áreas de urgência e emergência. 

O desembargador afirma que apesar da garantia constitucional da greve do servidor público, o exercício desse direito depende de lei específica, ainda não editada pelo Congresso Brasileiro. “O Poder Legislativo não editou a referida lei, de modo que os servidores públicos civis não gozam de diploma legal próprio regulador de sua greve”, observa o desembargador. 

A paralisação foi iniciada em 26 de maio e suspensa por força de medida judicial durante a Copa do Mundo, sendo retomada em 15 de julho.

Sem acordo, professores municipais mantêm greve em São Luís

Terminou sem acordo mais uma rodada de negociações entre a Prefeitura de São Luís e representantes do Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal (SindEducação), mediada pelo Ministério Público do Estado (MP-MA). 

O secretário municipal de Educação Geraldo Castro Sobrinho contou que a proposta oferecida anteriormente foi mantida e rejeitada pela categoria. "Mantivemos nossa proposta. Em 2013, nós demos 9,5% de reajuste, mais os 3% este ano para garantir a recomposição de perdas, o que nos coloca acima da inflação do período", argumentou. Sobrinho não descartou o corte do ponto dos professores que continuarem em greve, mas disse que não acredita que será necessário, uma vez que, segundo ele, mais de 60% das escolas municipais já teriam voltado a funcionar.

- Existe uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior para que sejam tomadas medidas que garantam o retorno das aulas, considerando a ilegalidade do movimento. Entretanto, acreditamos que, dado o volume de retorno, nós não vamos precisar chegar a essa questão", observou. Decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a greve completou dois meses nessa terça-feira. 

Para Sobrinho, é preciso subtrair o período de férias desse tempo. "Na realidade, nós temos que subtrair o período de férias, o que dá 25 dias ativos de greve", explicou.

Motoristas de ônibus do Grande Recife aprovam indicativo de greve

Motoristas, cobradores e fiscais de ônibus da Região Metropolitana do Recife decretaram estado de greve em assembleia. 

Eles reivindicam aumento de 10% sobre os salários e mudança no valor do tíquete-refeição, que atualmente é de R$ 171, o mais baixo do País, segundo a categoria. O Sindicato dos Rodoviários pede que o valor do tíquete seja equiparado ao dos profissionais de Piauí, hoje de R$ 320, o segundo mais baixo do País. 

A categoria informou que vai comunicar ao Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão de indicativo de greve, prevista para ser deflagrada a partir da 0h da próxima segunda-feira (28). 

Na última terça, o MPT mediou reunião entre os rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana/PE), que reúne os empresários de ônibus. Eles ofereceram aumento salarial de 5% , que não foi aceito pelos trabalhadores. 

Como mediador do processo, o procurador-chefe do MPT, José Laízio Pinto Júnior, sugeriu aumento de 10% para as cláusulas econômicas. 

 Atualmente, os salários são de R$ 1.605 mil (motoristas) e R$ 783,30 (cobradores). Com o aumento de 10%, os valores ficariam, em média, R$ 1.765,50 e R$ 861,63, respectivamente. Já os fiscais que recebem R$ 1.037 passariam a ganhar R$ 1.140,70.

Sindicato do Sergipe quer plano de carreira na área da Educação

O Sindicato dos Servidores Públicos da Área Administrativa do Estado de Sergipe (Sintreducase) está cobrando realização de concurso público para os servidores administrativos que atuam na Secretaria de Estado da Educação (Seed) e denunciam a falta de qualificação profissional e de um plano de carreira específico que possa contemplar, financeiramente, os servidores em ascensão profissional naquela pasta. 

De acordo com o presidente do Sintreducase, Johan Bezerra, o número de servidores da área da educação é insuficiente para atender a demanda. Ele denuncia que a Seed está adotando medidas inconstitucionais para contratação de servidores, especialmente nas áreas de vigilância e da merenda escolar. “Já existe vigilantes terceirizados na sede da Seed e o governo quer fazer processo seletivo simplificado para contratação de merendeira”, observou o sindicalista.

Segundo Bezerra, estas iniciativas ferem a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e outras leis, inclusive o Plano Nacional de Educação (PNE). “Em resumo, todas essas leis falam que funcionários de escola têm que ser concursados, qualificados e contar também com plano de carreira específico”, observou Johan Bezerra. 

O sindicalista alerta que o Governo Federal tem destinado recursos específicos para os Estados criarem o plano de carreira. “Os entes federados que desejarem fazer plano de carreira terão apoio técnico do Governo Federal e receberão ajuda financeira extra. Por qual motivo esses governos preferem terceirizar ou fazer processo seletivo simplificado, desrespeitando as leis federais?”, questiona o sindicalista. 

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a Seed confirmou a intenção de realizar o processo seletivo para merendeira e justifica a iniciativa alegando que o concurso público tornaria o processo de contratação mais demorado e explica que na sede da secretaria trabalham segurança armados terceirizados, contratados por meio de adesão ao registro de preço da Seplag.

"A Seed realizou uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a possibilidade de se realizar um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para merendeira, haja vista que o processo do concurso público demanda de um prazo maior para a sua realização, e se faz urgente a necessidade de colocação dessa mão de obra nas escolas", diz o comunicado. 

Sindicato denuncia presença de ratos e pombos na Central de Abastecimento de Curitiba

A Central de Abastecimento, responsável por armazenar os alimentos que são destinados para 32 Armazéns da Família de Curitiba, sofre com infestação de ratos e pombos, denuncia o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba, que alerta que a comida fica exposta às fezes e urina desses animais. Trabalhadores da unidade contam as caixas têm que ser movidas constantemente para encontrar os ratos mortos. 

Além da falta de higiene e do risco à saúde, banheiros também estão interditados. O Sismuc acionou a Prefeitura para denunciar o problema. Uma reunião com o prefeito Gustavo Fruet foi agendada para a noite desta quarta-feira. "A gente se preocupa muito com a qualidade do alimento que chega à mesa do curitibano. 

Os riscos de as pessoas contrairem uma doença sem saber é enorme", alerta Arno Emilio Gerstenberger Junior, coordenador do Sismuc. A limpeza do local é terceirizada para empresa Tecnolimp. Os servidores municipais contam que o desperdício de alimentos contaminados é constante. "Já foi jogado mais de 200 mil litros de leite fora", denuncia servidor que não quis ser identificado.

Novo sinal da crise: metalúrgicos e Mercedes-Benz negociam suspensão de contratos em MG

O Sindicato dos Metalúrgicos e a Mercedes-Benz estão em negociação para a suspensão temporária do contrato de funcionários na unidade em Juiz de Fora, responsável pela produção de dois modelos de caminhões. 

A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato, João César da Silva. Em nota, a assessoria da Mercedes-Benz confirmou a situação. "Estamos com algumas negociações em andamento, mas nada concretizado ainda", diz o texto. 

Na cidade, segundo o sindicato, a empresa possui 750 funcionários. Destes, 140 já estão em licença remunerada desde o início de junho. Segundo João César da Silva, a medida está prevista na legislação trabalhista. “O artigo 476 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a suspensão temporária por, no máximo, cinco meses. 

No período, o trabalhador tem que fazer uma qualificação profissional, com carga horária de, no mínimo, 300h. O Governo Federal, via seguro desemprego, paga uma bolsa ao trabalhador nesta situação”, afirmou. O sindicalista explicou que o funcionário deve optar pela adesão à suspensão temporária e contou alguns termos que estão sendo negociados sobre o assunto. “O que nós propusemos é que a empresa complemente o valor pago pelo governo aos funcionários que aderirem, até o salário que ele já recebe, e garanta a manutenção dos benefícios durante o período de suspensão”, disse. 

A meta seria suspender 140 contratos. E os funcionários que já estão em licença remunerada podem decidir por esta opção. 

READEQUAÇÃO - O motivo da decisão é a readequação ao mercado após a queda da produção na unidade. “Há três anos, quando fechamos um acordo com a empresa, a previsão era a produção de 14 mil veículos. Neste ano, eles devem ficar em nove mil. Por isso, as negociações são necessárias”, disse o presidente do sindicato. Esta é a segunda vez que a empresa concede licença a funcionários. 

Além dos que estão em licença remunerada, em abril, a companhia deu férias coletivas para cerca de 400 trabalhadores, retomando o trabalho em maio. 

 Ele também afirmou que, durante a suspensão, não há recolhimento de INSS dos trabalhadores e continua a negociação de medidas para evitar demissões em Juiz de Fora. “A gente quer a construção deste acordo para dar tranquilidade aos trabalhadores. 

Aguardamos um posicionamento da empresa, que ficou de nos enviar ainda nesta semana, para convocar os funcionários para uma assembleia para discutir o assunto”, disse João César da Silva. 

O sindicalista explicou que, assim que o acordo for ajustado, há um prazo de 15 dias para que os trabalhadores e a empresa tomem as providências necessárias junto ao Ministério do Trabalho para a suspensão dos contratos.

Punição: inativos federais não conseguem receber gratificação de desempenho

Aposentados e pensionistas do Poder Executivo da União sofreram mais uma derrota sobre o direito de ter o mesmo valor da gratificação de desempenho recebido quando ainda eram da ativa. 

A 26ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que o bônus está vinculado à avaliação de quando se está em atividade. Por isso, deve ser pago somente aos que estão no exercício das funções. 

A decisão do juiz Márcio Barbosa Maia acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União. De acordo com o órgão, o valor da gratificação pago aos servidores ativos corresponde a 80 pontos da avaliação institucional prevista na legislação que criou o bônus. Os outros 20 pontos serão processados por meio da avaliação individual, que ainda não estão regulamentados. Funcionários inativos e pensionistas recebem o correspondente a até 50 pontos. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) vem destacando a impossibilidade do recebimento da mesma quantidade de pontos relacionados à gratificação por desempenho. 

A ausência da regulamentação tem provocado ingressos de processos na Justiça.

Oportunidade: Ministério da Saúde anuncia concurso para 743 vagas

O Ministério da Saúde comunicou a realização de concurso público para o preenchimento de 743 vagas no Instituto Nacional de Câncer (Inca) e no Ministério da Saúde. 

Ao todo, serão oferecidos 558 postos de trabalho para o Inca, no Rio de Janeiro, e 185 para o ministério, em Brasília. Publicado no Diário Oficial da União, o edital traz a descrição dos cargos e os requisitos necessários e jornada de trabalho - além da previsão de remuneração para cada vaga, com descrição dos vencimentos básicos e valores possíveis de gratificação, informa o portal do Ministério da Saúde. 

A seleção tem como objetivo o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para cargos de nível superior e nível médio em diversas áreas como medicina, tecnologia da informação, comunicação social, administração pública, nutrição, psicologia, técnico administrativo e técnico de enfermagem, entre outras. 

O concurso terá a validade de dois anos a contar da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. 

A realização do processo seletivo ficará a cargo da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab/RJ) O cronograma com as etapas do concurso e o conteúdo programático serão divulgados no próximo dia 5 de agosto. 

Por determinação de Lei Federal, a seleção destinará 20% das vagas a negros e 5% aos portadores de deficiência.

Salas com mais de 40 alunos poderão ter microfones para proteger professor

O Projeto de Lei 3757/08, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF), determina que as salas de aula do ensino médio e superior com mais de 40 alunos tenham microfones para os professores. 

O objetivo é evitar os problemas de voz que costumam prejudicar a saúde desses profissionais e a qualidade do seu trabalho. 

O Projeto de Lei 3757/08, do deputado Ricardo Quirino (PRB-DF), determina que as salas de aula do ensino médio e superior com mais de 40 alunos tenham microfones para os professores. 

O objetivo é evitar os problemas de voz que costumam prejudicar a saúde desses profissionais e a qualidade do seu trabalho. O parlamentar cita um estudo apresentado na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em 2006, por duas fonoaudiólogas: dos 259 professores entrevistados por elas, 62,9% afirmaram já ter sofrido problemas vocais, e mais de 15% disseram acreditar que precisarão mudar de ocupação no futuro justamente por causa de questões relacionadas à voz. 

As causas apontadas por eles foram o uso excessivo e inadequado da voz e as condições impróprias de trabalho (por exemplo: salas com pouco acústica e um grande número de alunos, o que obriga os professores a forçarem as cordas vocais). 

AFASTAMENTOS - Conforme ressalta o deputado, a perda de voz que segue a rouquidão pode obrigar um docente a ficar pelo menos uma semana afastado da classe. "Os danos atingem a qualidade do aprendizado: os alunos inicialmente têm dificuldade de entendimento por causa da voz prejudicada do professor e depois perdem aulas, ficam com matérias atrasadas e convivem com reposições não previstas no calendário original", destaca Ricardo Quirino. 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Buraco mais fundo: INSS terá que revisar mais de 400 mil benefícios suspeitos de irregularidades

Ao contrário do que se previu inicialmente, quando se apontava 100 mil, o INSS terá que revisar mais de 400 mil benefícios após receber uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pela fiscalização dos gastos do governo. 

O relatório feito em 2012 foi aprovado na semana passada. O prazo dado ao instituto é até janeiro do ano que vem. Entre os problemas, há casos de aposentadorias com pagamento duplicado e erros no cadastro, como falhas de grafia no nome do segurado ou de seus pais. 

O problema, segundo o TCU, é que esses erros acabam gerando irregularidades, como a concessão de mais de um benefício ao mesmo segurado ou mesmo o corte da aposentadoria, se ele for confundido com alguém que morreu, por exemplo. 

O INSS informou que já revisa constantemente todos os benefícios com indícios de irregularidades e que, possivelmente, como o relatório de auditoria foi feito em 2012, os benefícios citados no documento já tenham passado por revisão.

Trava: sem recolhimento ao INSS, atividade rural não conta para aposentadoria

Atividade rural só pode contar como tempo de serviço para aposentadoria se tiverem sido computadas as contribuições previdenciárias. Foi isso o que entendeu a Subseção Judiciária de Muriaé (MG) ao negar ação ajuizada por um segurado que pretendia obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício contando apenas o tempo e ignorando a falta de recolhimentos das parcelas devida à Previdência Social. 

No caso, o trabalhador manteve vínculos empregatícios entre 1974 e 1999, e a partir de 1999 até 2013 alegou ter exercido atividade rural em regime de economia familiar. A Advocacia-Geral da União defendeu que é imprescindível o recolhimento de contribuições para se computar o tempo de serviço para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. 

A AGU informou, ainda, que a contagem sem levar em consideração o pagamento das parcelas previdenciárias foi extinta com a publicação da Lei 8.213/91, o que torna indevida a pretensão do autor da ação.

De acordo com a AGU, o INSS agiu corretamente ao negar o pedido de aposentadoria do segurado por falta de tempo de contribuição. Isso porque, foi contabilizado contribuição de 22 anos e um dia, quando o exigido é de 35 anos de contribuição para aposentadoria integral e 30 anos para aposentadoria proporcional. 

O juiz federal Marcelo Motta de Oliveira da Subseção Judiciária de Muriaé negou o pedido e arquivou o processo. A sentença destacou que não foram cumpridos os requisitos legais e por essa razão o trabalhador não tem direito de obter a aposentadoria por tempo de serviço nas condições apresentadas. “Não houve recolhimento de contribuições entre 1999 a 2013, período que o autor alega ter trabalhado como rurícola em regime de economia familiar, razão pela qual não se pode computar esse tempo para fins de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição”, apontou. 

Benefícios sociais deverão ser pagos preferencialmente à mulher

Foi sancionada a Lei 13.014/2014, que estabelece o pagamento preferencial à "mulher responsável pela unidade familiar" de benefícios previstos na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de programas de apoio ao pequeno agricultor. 

A lei, que entra em vigor em 90 dias, tem origem em projeto apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). O PLS 44/2012 chegou a ser alterado na Câmara, mas os senadores rejeitaram o substitutivo e mantiveram o texto original, enviado à sanção presidencial. De acordo com a lei, a mulher receberá preferencialmente, pela família, valores referentes a benefícios eventuais, ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a projetos de enfrentamento da pobreza, previstos na Loas. Essa preferência já é aplicada no pagamento da Bolsa Família. 

A nova lei também estabelece o pagamento à mulher dos recursos do Programa de Apoio à Conservação Ambiental e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituídos pela Lei 12.512/2011.

Com índice menor, maioria dos pisos salariais tem reajuste acima da inflação em 2013

A maioria (95%) dos pisos salariais negociados em convenções e acordos coletivos teve aumento real (acima da inflação) em 2013, segundo pesquisa divulgada pelo Dieese. Foram analisados pisos incluídos em 685 negociações pelo país. 

O reajuste ficou, em média, 2,8 pontos acima do INPC-IBGE. Os resultados, embora positivos, ficaram abaixo do apurado em 2012, quando 98% dos acordos tiveram aumento real, cujo índice também foi maior (5,6 pontos). "A diferença entre o desempenho das negociações de 2012 e 2013 pode ser decorrente, em parte, da valorização do salário mínimo, cuja influência sobre as negociações dos pisos salariais vem sendo observada pelo Dieese nos últimos anos", diz o instituto. 

Em 2012, o mínimo teve reajuste de 14%, com um ganho real de 7,6%. No ano passado, a correção foi de 9%, aumento real de 2,6%. "Parece plausível supor que a valorização do salário mínimo em 2012 'puxou para cima' a valorização dos pisos salariais naquele ano." O valor médio dos pisos em 2013 foi de R$ 879,04, com alta nominal de 9% sobre o ano anterior. 

Os pisos negociados variaram de R$ 678 (valor do salário mínimo oficial no período) a R$ 3.600. Em torno de 6% das negociações fecharam acordo com piso equivalente ao mínimo. Aproximadamente metade chegou a até R$ 800, valor equivalente a 1,18 salário mínimo. Entre os setores, a indústria teve aumento real em 98% dos casos, o comércio, em 97%, os serviços, em 92%, e o setor rural, em 93%. 

O maior valor médio dos pisos foi apurado nos serviços (R$ 931,53), seguido pela indústria (R$ 886,07). O do comércio ficou em R$ 802,12. O menor foi o do setor rural (R$ 748,22).

Alerta: atividade da construção civil completa sete meses consecutivos em queda

O indicador de nível de atividade da construção civil brasileira alcançou 44,5 pontos em junho, de acordo com a sondagem do setor, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Esse foi o sétimo mês consecutivo em que o indicador ficou abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que revela queda na atividade. 

O indicador de número de empregados também mostrou redução no quadro de trabalhadores, ao ficar em 45,3 pontos. Conforme a pesquisa, o indicador de evolução do nível de atividade em relação ao usual para o mês ficou em 41,7 pontos, o menor da série histórica iniciada em dezembro de 2009. 

A utilização da capacidade de operação caiu 1 ponto percentual em relação a maio e alcançou 69% em junho. A retração da atividade compromete a situação financeira das empresas. No segundo trimestre do ano, o indicador de margem de lucro operacional ficou em 41,4 pontos e o de situação financeira recuou para 45,1 pontos, ambos abaixo da linha divisória dos 50 pontos, o que demonstra a insatisfação dos empresários, de acordo com a CNI. 

O indicador de acesso ao crédito alcançou 37,9 pontos, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, que separa a dificuldade da facilidade para obtenção de financiamentos. Para a CNI, a dificuldade de acesso ao crédito se disseminou pela indústria da construção. 

A pesquisa informa ainda que cresceram as dificuldades das empresas com a inadimplência dos clientes e com os juros elevados. Entre os principais problemas enfrentados pelo setor, as menções sobre a inadimplência dos clientes aumentou de 15,7% no primeiro trimestre para 21,4% em junho. As indicações sobre a elevada taxa de juros subiram de 18% para 22,5%. 

Mas o principal problema do setor, com 46,9% das respostas, continua sendo a elevada carga tributária, seguida da falta de trabalhador qualificado, com 34,2% das menções. O indicador de expectativa sobre a evolução do nível de atividade para os próximos seis meses ficou em 51,2 pontos e o de expectativa em relação a novos empreendimentos, em 50,3 pontos. 

Os indicadores de compras de insumos e de matérias-primas e de evolução do número dos empregados ficaram levemente abaixo dos 50 pontos.

Correios prorroga a validade do concurso 2011 em cinco Estados

As contratações de pessoal para o Correios continuam em meio a polêmicas. Desta vez, a empresa decidiu prorrogar a validade do concurso 2011 para os cargos de carteiro e operador de triagem e transbordo em cinco localidades, mesmo com uma liminar já determinado a validade indeterminada das seleções até o fim de uma investigação sobre contratações irregulares na empresa. 

A ampliação do prazo vale para os editais dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Bahia, além de Brasília. Assim, os aprovados poderão ser chamados até julho de 2015. 

Paralelamente ao concurso antigo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga a contratação de terceirizados para atividades-fim da empresa, especialmente em cargos como carteiro e operador de triagem. A última seleção, em 2011, ofereceu 9.190 vagas em todo o país e teve um milhão de inscrito. 

Os aprovados podem consultar as convocações no site da empresa.

Isenção de 12% de impostos sobre remédios não tem prazo para chegar nas farmácias

 O Ministério da Saúde incluiu mais 174 substâncias usadas na fabricação de medicamentos na lista de isenção de PIS/Cofins, cuja alíquota era de 12%. Agora, 1.645 componentes estão livres dos impostos, o que representa 75,4% de todos os remédios comercializados no país. 

No entanto, apesar de a tabela com os novos Preços Máximos ao Consumidor (PMCs) ter sido publicada na segunda-feira, dia do anúncio da desoneração, não há previsão de quando a redução chegará aos balcões das farmácias. Numa pesquisa feita em drogarias, farmacêuticos e gerentes de cinco redes disseram que ainda não houve queda de preços. 

Sérgio Mena Barreto, presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), explicou que não há como estabelecer um prazo para que os consumidores comecem a pagar menos, pois tudo depende dos estoques das farmácias: — A isenção ocorre na indústria, que, agora, vai começar a faturar os remédios com a isenção para as farmácias. 

Mas elas não vão vender com redução o que compraram antes, mais caro, sem a isenção — disse Barreto, aconselhando os consumidores a pesquisar muito. No levantamento feito, é possível verificar as diferenças entre os preços cobrados atualmente por nove dos 174 medicamentos recém-incluídos na lista: o antibiótico Cefalexina custa R$ 6,99, numa drogaria, mas noutra chega a R$ 22,91,— 227% mais caro.

Bancários já se mobilizam por um aumento salarial de 12% e maior PLR

Em todo o Páis, os bancários já se mobilizam para a sua futura campanha salarial, cuja data-base é 1º de setembro. 

Pelas manigfestações já ocorridas em encontros regionais, como em São Paulo, a categoria deverá pedir um aumento de 12,1% neste ano. 

 Oficializado, o percentual será apresentado aos bancos no mês que vem. 

O índice considera a reposição da inflação de setembro do ano passado a setembro deste ano, estimada em 7,1% pela maioria dos sindicatos no País. 

As reivindicações salariais incluem também valor maior de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e novo piso para a categoria.

Em um ano, domésticas já perderam R$ 1.070

A lei que garante novos benefícios trabalhistas aos empregados domésticos está há mais de um ano aguardando regulamentação no Congresso.Enquanto isso, a categoria perde grana. Uma empregada doméstica de São Paulo, que recebe o piso estadual e tem um filho, já perdeu R$ 1.069,54 entre junho do ano passado e o mesmo mês deste ano. 

O valor, calculado pelo Instituto Doméstica Legal, considera o depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sem os 40% da multa para demissão sem justa causa, e a cota mensal de R$ 24,66 do salário-família da Previdência Social para quem recebe até R$ 1.025,81 por mês.

Vergonha: irregularidades levam Tribunal mandar INSS reduzir 100 mil benefícios no país

O TCU (Tribunal de Contas da União), que fiscaliza os gastos do governo, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar parte de seus benefícios até janeiro. No total, 106 mil aposentadorias poderão ter redução, por problemas como pagamento duplicado. 

Outros 380 mil têm problemas no cadastro, tais como falhas no nome do segurado ou de sua mãe, o que dificulta a identificação.

O total dos benefícios que o tribunal considerou necessários de serem revistos pelo INSS poderá propiciar economia aos cofres públicos de R$ 5,9 milhões anuais. Dentre os problemas de cadastro estão nomes abreviados ou a falta do nome da mãe, o que pode resultar em irregularidades como a concessão de mais de um benefício ao mesmo segurado ou mesmo o corte da aposentadoria, se ele for confundido com alguém que morreu, por exemplo.

O TCU apontou ainda outros indícios de irregularidades: acumulação indevida de benefícios, aposentadorias concedidas com erro cadastral e utilização de mesmo número de previdência ou mesmo CPF. O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, comentou que esses erros “tiveram como causa, fundamentalmente, o erro do servidor durante o cadastro para a concessão do benefício, a apresentação de documentação inidônea e a falta de condição dos servidores de atestar a veracidade da documentação apresentada, indicando a fragilidade e a baixa confiabilidade do banco de dados do INSS e, embora não constituam, de imediato, dano aos cofres previdenciários, elas podem, no futuro, provocar o pagamento de benefícios indevidos, além de dificultar as ações de controle”. 

O ministro, no entanto, fez menção “à melhora da integridade e da confiabilidade das informações constantes do banco de dados de benefícios do INSS nos últimos dez anos, evolução esta que não pode ser atribuída tão-somente aos esforços da própria autarquia previdenciária, mas também às ações de controle, como a que ora se examina” 

EXPLICAÇÃO - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que trabalha constantemente no aprimoramento do cadastro de seus segurados e ressaltou que o próprio TCU reconhece que o sistema melhorou significativamente nos últimos dez anos. 

Afirmou também, pela assessoria de imprensa em Brasília, que sempre atende às recomendações dos órgãos de controle e fará o mesmo desta vez. 

O instituto disse que periodicamente revisa todos os benefícios com indícios de irregularidades. "Como o relatório trata de uma auditoria feita em 2012, é possível que os benefícios citados no documento já tenham passado por revisão. Contudo, precisamos analisar o relatório. 

O órgão destacou que há, hoje, a obrigatoriedade na apresentação do CPF no requerimento do benefício e também na inscrição no INSS e atualização do cadastro. 

Afirmou também que nem todo indício de irregularidade resulta na suspensão ou no corte do benefício. Porém, se a irregularidade for comprovada, a grana paga com erro será cobrada.

Impactos da terceirização no Brasil serão vistos em seminário em Brasília

A coordenadora executiva do DIEESE, Patrícia Pelatieri, participa, em 15 de agosto, do seminário A Terceirização no Brasil: impactos, resistências e lutas. 

O evento será realizado no Auditório Petrônio Portella, no Senado Federal, em Brasília. Ela estará na mesa Terceirização e atores sociais e coletivos: estratégias e regulamentação. 

A atividade é promovida pelo Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelo Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), e será realizada em 14 e 15 de agosto. 

O principal tema do evento será o Projeto de Lei (PL) 4.330, que dispõe sobre a contratação de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho decorrentes. Atualmente, o PL aguarda deliberação do Congresso. 

Outra questão a ser tratada é o agravo de recurso extraordinário (ARE) 713.211/MG, no qual uma empresa recorre de uma ação civil pública (ACP) que a condenou a se abster da contratação de serviços de terceiros para a atividade-fim. 

Participam do Fórum que promove a atividade a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), a Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (ALAL), acadêmicos e pesquisadores, sindicatos de trabalhadores e Centrais Sindicais.

DIEESE propõe e Correios lançam selo valorizando salário mínimo

No último dia 17, os Correios aprovaram a confecção de um selo proposto pelo DIEESE, que virá com a inscrição “Salário mínimo digno: valorize esse direito!”. A proposta do DIEESE foi selecionada em um concurso aberto a toda a sociedade. 

A frase destaca um dos mais importantes objetos de estudo do DIEESE, que é um instrumento fundamental para a política distributiva, com relevantes repercussões sociais positivas para o país. 

Apesar de não trazer o nome da instituição, a inscrição e o adesivo postal marcam um conteúdo frequente do trabalho do Departamento e integram um conjunto de iniciativas que marcarão o aniversário de 60 anos da entidade, em dezembro de 2015. O texto que será estampado no selo foi elaborado pelos técnicos do DIEESE.

Dos 513 deputados federais, 399 tentarão a reeleição em outubro

Dos 513 deputados federais, 399 (ou 77,78% da composição atual da Câmara dos Deputados) concorrem à reeleição em outubro. 

Os demais 114 ou não disputam nenhum cargo, caso de 37 deles (7,21%), ou concorrem a outros cargos, caso dos 77 restantes (15%). 

Os números estão em levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Dos 77 deputados que disputam outros cargos, 21 buscam uma vaga de vice-governador, 21 concorrem ao Senado, 19 preferem ser deputado estadual, dez pretendem ser governador e seis desejam ser suplente de senador. Supondo que todos que disputam a reeleição consigam renovar seus mandatos – historicamente, apenas entre 60% e 70% conseguem – a renovação já seria de 22,22%. 

A estimativa do Diap, no entanto, é que a renovação da Câmara em 2014 ultrapasse a média histórica e supere os 50% da composição da Casa.

Mais celeridade:Justiça do Trabalho ganha nova lei para que processos andem

Já virou lei (13.015/14) o projeto do deputado Valtenir Pereira (Pros-MT) que torna mais rápida a tramitação de processos na Justiça do Trabalho. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a nova regra foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira e entrará em vigor dentro de 60 dias. Para dar mais agilidade às ações trabalhistas, o texto dificulta os chamados recursos protelatórios, propostos com a intenção de atrasar o andamento dos processos e adiar o cumprimento das decisões judiciais. 

Pelo volume de processos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é considerado um gargalo dentro da justiça trabalhista, mas, com a nova lei, os ministros do TST poderão rejeitar recursos quando contrariarem a jurisprudência do tribunal. Jurisprudência é o termo jurídico para designar o conjunto das decisões sobre interpretações das leis feitas pelos tribunais. E a uniformização da jurisprudência também está prevista na nova lei. 

A norma obriga os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a uniformizar sua jurisprudência e a aplicar o mecanismo de resolução de demandas repetitivas, quer dizer, a mesma decisão vale para ações trabalhistas com o mesmo pedido. Assim, divergências entre turmas de um mesmo TRT poderão ser uniformizadas no próprio tribunal regional. 

Celeridade - Fabrício Nogueira, diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), ressalta que o TST poderá suspender a tramitação de processos repetitivos na própria corte e nos tribunais regionais. “Há uma decisão que vale para os demais casos. Com isso é possível acelerar a tramitação processual." 

O autor do projeto comemorou a publicação da nova lei. Valtenir Pereira lembrou que, além de facilitar a vida do trabalhador que precisa recorrer à Justiça Trabalhista para garantir seus direitos, a proposta também acolheu sugestões de várias entidades, como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). "Nas demandas repetidas, o tribunal passará a ter uma decisão praticamente única em todos os casos e, com isso, decidir com rapidez a solução dos conflitos de interesse”, reiterou.

Crise será debatida em seminário nacional pelos trabalhadores em transportes em Goías

O Secretário Nacional do Ramo de Transportes da Nova Central, José Alves do Couto Filho (oToré) e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), José Omar Gomes, preparam para os dias 18, 19 e 20 agosto, o 1º Seminário Nacional dos Trabalhadores em Transportes, em Luziânia, Goiás. O objetivo é debater os principais problemas que afetam o setor. 

Temas como: Estrutura Sindical; Saúde e Segurança no Trabalho e nas Estradas; Previdência Social; Emprego e Trabalho Decente; Alterações da Lei 12.619/12 que Regulamentou a Profissão de Motorista e organização no setor de Transporte Sobre Duas Rodas e Ferroviários serão aprofundados em palestras com especialistas no assunto. 

Segundo Toré, o momento exige do movimento sindical muita reflexão a cerca dos recém-acontecimentos, onde greves foram deflagradas contra a vontade dos dirigentes sindicais. 

- Precisamos dialogar e trocar experiências sobre este fenômeno, que foi a série de protestos que começou em junho de 2013 e se alastraram este ano antes da Copa do Mundo”. Disse que é preocupante a forma como autoridades, governantes e legisladores decidiram enfrentar a situação. Que inclusive, tramita no Legislativo projeto para alterar o Código Penal e reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas. “É preciso muita cautela nesta hora. O que eles querem é atender os interesses de governos e iniciativa privada, para no futuro cercear nosso direito de expressão e abafar os protestos. 

Neste evento, esperamos contar com a participação e contribuição de todos os sindicatos responsáveis em representar esta categoria, que apesar de sua importância econômica para o país, não é devidamente recompensada e respeitada nos seus direitos”, concluí.

Metalúrgicos da Cabs conquistam reajuste no Paraná. Acordo vai até 2016

Os trabalhadores da Cabs International conquistaram reajuste salarial para data-base, vale mercado e Participação de Lucros e Resultados (PLR) 

Em assembleia realizada, foram validados os valores negociados com auxílio do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC) pelo período de três anos nos vencimentos da empresa. O reajuste nos salários teve acréscimo de 3,5% + INPC para 2014, 3,0% + INPC para 2015 e 2,5% + INPC para 2016. 

A fábrica que atua no ramo de metalurgia está localizada na saída de Curitiba para Campo Largo, na CIC, e conta com cerca de 70 trabalhadores. Também foi negociada a PLR, de R$13.800, com dois adiantamentos. Outra situação ajustada foi no vale mercado, que de R$ 270 sobe para R$ 300 e chega até R$ 350 no final de 2014.

Trabalhadores da Alimentação de Piracicaba (SP) recebem mais de 5 milhões de PLR

Os trabalhadores das Usinas da região de Piracicaba acabam de receber o montante referente ao Programa de Participação nos Resultados (PPR) das empresas. O valor, que passa de R$ 5 milhões, está ajudando a melhorar a economia de toda região. 

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Piracicaba e Região e coordenador regional da Força Sindical, Fânio Luis Gomes, cada um dos 2.500 trabalhadores, acabou de receber cerca de R$ 2 mil, referentes ao PPR negociado e acompanhado pela entidade. 

No total, o programa garantiu 1,68 salários por trabalhador, correspondentes ao PPR aferido entre primeiro de maio do ano passado a 30 de abril último. O montante foi dividido em duas parcelas, sendo que a primeira, correspondente a meio salário, foi paga em janeiro. 

Neste mês, os trabalhadores receberam aproximadamente de 1,2 salários. Fânio destaca que esta conquista é considerada um décimo quarto salário pelo trabalhador. “Conquistamos o PPR ainda na década de 90, que vem sendo ampliado ano a ano na categoria de usinas, tudo resultado do esforço de cada trabalhador do setor e do trabalho desenvolvido pelo nosso sindicato, de acompanhamento e aferimento dos resultados obtidos pelas empresas”, ressalta.

Aposentado deve pagar valor integral para manter assistência de plano de saúde

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma bancária aposentada contra o Itaú Unibanco e a Fundação Saúde Itaú, pedindo que o banco mantivesse o pagamento integral do seu plano de saúde. 

Para os ministros, o empregado aposentado tem direito a permanecer no plano, com a mesma cobertura assistencial de quando o contrato de trabalho estava em vigência, mas, para isso, deve arcar com o valor integral do plano, pois o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência. 

A trabalhadora, que já estava aposentada quando foi dispensada pelo Itaú, alegou ter direito a permanecer no plano de saúde com as mesmas condições de assistência e os mesmos valores cobrados aos empregados da ativa. Ela informou que pagava R$ 65 por mês para usufruir do plano, e com a rescisão do contrato, ao optar por permanecer nele, o valor passou para R$ 622. 

Segundo ela, o aumento foi gerado pelo disposto na Resolução Normativa 279/2011, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que regulamentou os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98, permitindo aos empregadores a contratação de plano médico exclusivo para ex-empregados e aposentados com preços diferenciados dos cobrados do pessoal da ativa. A seu ver, a resolução, ao permitir a cobrança diferenciada, seria ilegal. 

O banco e a Fundação Saúde Itaú afirmaram que a ex-empregada tinha ciência de que sua permanência no plano seria nos termos da lei e da resolução e na condição de aposentada. Informaram ainda que ela assinou termo de opção de permanência do funcionário aposentado no plano de saúde. A 4ª Vara do Trabalho de Santo André (SP) e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgaram improcedente o pedido da ex-empregada. De acordo com o TRT, a Resolução 279 da ANS não viola a lei dos planos de saúde e se aplica ao caso da bancária. A bancária tentou trazer o caso à discussão no TST, sem sucesso. 

O desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, relator do agravo, esclareceu que, de acordo com as normas em vigência, a manutenção das mesmas condições de cobertura assistencial quando da vigência do contrato de trabalho "não significa a estabilização do preço de custeio, sendo indispensável à manutenção no plano de saúde que o trabalhador arque integralmente com os custos de seu financiamento".

Supersimples: Senado aprova por unanimidade inclusão da advocacia

O Senado Federal aprovou por unanimidade a inclusão da atividade no Supersimples, sistema de tributação simplificado para micros e pequenas pessoas jurídicas. 

Os senadores aprovaram o projeto da Câmara dos Deputados, que inclui as atividades advocatícias na Tabela IV do regime. Desta forma, os advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%. 

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, saudou a presença da diretoria da OAB Nacional durante a votação do projeto do Supersimples Nacional. "É uma honra muito grande ter o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, aqui no Senado Federal no momento em que cumprimos esse fundamental compromisso com os advogados do Brasil", afirmou o parlamentar. 

O ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também apoiou a inclusão da advocacia no Supersimples. "É uma grande conquista para a advocacia brasileira. Significa a utilização da força e da respeitabilidade institucional da OAB em favor dos advogados que mais necessitam, os que constituem pequenas sociedades jurídicas, o jovem advogado, com menor estrutura, que precisam de um tratamento especial por parte do Estado Brasileiro. 

Essa vitória é fruto da união da advocacia e do trabalho de todos os presidentes de Seccionais da OAB", afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

TST, pioneiro, amplia percentual de servidores que podem optar por trabalhar em casa

Poder trabalhar em casa ou o “home office”. Essa será a realidade de até 50% dos servidores públicos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Ato assinado pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, ampliou o percentual de servidores que poderão solicitar o benefício do teletrabalho. 

Com objetivo de aumentar a qualidade de vida dos servidores e, consequentemente, a produtividade, a instituição é pioneira, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho. Atualmente 30 servidores trabalham oficialmente a distância. O ato CDEP.SEGPES.GDGSET.GP 327/2014 alterou a Resolução Administrativa 1.499, de 2012, que regulamenta o teletrabalho no Tribunal. 

O limite de servidores nesse regime, por unidade, que era de 30% da respectiva lotação, foi aumentado para até 50%, mediante solicitação fundamentada da unidade interessada. "Fizemos um projeto piloto e verificamos que o resultado foi extremamente positivo", afirma o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen. 

"A produtividade dos servidores que participaram da primeira etapa de implantação do teletrabalho aumentou muito. Por isso, decidimos pela ampliação". Levenhagen acredita que essa modalidade de trabalho fará parte do futuro das relações trabalhistas, "trazendo benefícios para o trabalhador e para a empresa". Um dos departamentos com maior número de servidores atuando em casa é a Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição (CCADP). 

De acordo com o coordenador da área, Ronaldo Eustáquio de Andrade, dos 56 servidores que fazem parte da equipe, 14 trabalham em casa. Com a nova portaria, a expectativa é de que esse número suba para 20 até o final deste ano. "O resultado, em termos de qualidade e produtividade, é excelente", avalia. "Espontaneamente, todos conseguem ultrapassar em até 5% a meta mensal, o que mostra o sucesso do sistema".

Maluquices do Bradesco: cliente que era obrigado a andar descalço será indenizado

O Bradesco foi condenado a pagar, por danos morais, indenização de R$ 10 mil a um cliente da agência do município de Estreito (MA), que alegou ter sofrido constrangimento por diversas vezes quando era obrigado a permanecer descalço no local, por usar calçado do tipo bota com bico de ferro que não passava pela porta giratória. 

A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença do juízo da comarca de Estreito. O cliente alegou ser correntista da instituição e sofrer constrangimento quando adentrava a agência bancária sem os calçados, o qual usava por trabalhar com materiais e máquinas que exigiam o equipamento de segurança. Ele era obrigado pelo segurança do banco a permanecer descalço mesmo depois de autorizada a sua entrada. Afirmou que a conduta causou-lhe danos, pois teria sido vítima de comentários no interior da agência e na cidade, sendo inclusive recebido o apelido de “pé descalço”. 

O banco rebateu afirmando que agiu no exercício do dever legal e que o travamento da porta independe da ação humana e busca garantir a segurança dos clientes e usuários, de forma que não houve constrangimento ou abalo moral, mas mero aborrecimento. 

O desembargador Jorge Rachid,relatou recurso, entendeu que as provas produzidas demonstraram que o cliente foi submetido a tratamento constrangedor ao permanecer descalço no recinto, fato que não foi negado pelo banco e foi confirmado por testemunhas. “Resta incontroverso que o autor sofreu danos de ordem moral em decorrência da conduta indevida do apelante, que se excedeu e causou constrangimento”, avaliou.

Crime hediondo: patrões desrespeitam normas do acidentes de trabalho. Carnificina à vista

O vice-presidente da Nova Central, José Reginaldo Inácio, fez alerta sobre a grave situação de acidentes de trabalho no País. Ele apontou dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) indicando que apenas 11 tipos de máquinas e equipamentos (como serras, prensas, tornos, frezadoras, laminadoras, calandras, máquina de embalar) provocaram 55.118 infortúnios, o que representa mais de 10% do total de 546.014 acidentes típicos comunicados pelas empresas no Brasil. 

A Norma Regulamentadora Número 12 (NR 12), editada pelo Ministério do Trabalho (MTE), é o diploma jurídico a ser obedecido pelos empregadores brasileiros para evitar que esses acidentes aconteçam, contemplando as medidas essenciais para que seres humanos não se machuquem, incapacitem ou morram ao produzir os lucros dos seus empregadores. 

Mas, de acordo com sua observação, há um “conluio” entre as empresas para o não cumprimento da NR 12, inclusive com atuação das entidades patronais junto ao Governo e no Congresso Nacional pressionando para a suspensão da norma. “Se, com esse instrumento, o número de acidentes com mortes e incapacitações já é um tragédia nacional, sem a norma então, seria o caos”, alerta. 

De acordo com o Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central - Sebastião Soares da Silva, os patrões exigem mais alongamento do tempo para continuar descumprindo a NR 12. “Eles fingem não saber que ela foi implantada há muitos anos, desde a década de 90 do século passado, mediante intensa luta do movimento sindical, sendo atualizada em 2010”.

Disse também, que se deve ressaltar que o texto atual da NR 12 já está em vigor há quase quatro anos e, em vários aspectos, incorporou disposições técnicas da ABNT e instruções normativas do MTE. 

Os patrões, como sempre, buscam aumentar os seus lucros e levar milhares de trabalhadoras e trabalhadores à morte ou à invalidez. Por isso, segundo Reginaldo, é preciso uma mobilização mais “radical” das entidades sindicais de trabalhadores contra mais esse “ataque patronal”.

CUT, Força e UGT, as centrais sindicais com maior representatividade

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o índice de representatividade das centrais sindicais. 

A aferição é prevista pela Lei 11.648, de 31 de março de 2008, que reconhece legalmente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulga anualmente a relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos conforme o artigo 2º da lei, indicando seus índices de representatividade. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 34,39% dos trabalhadores sindicalizados. Em seguida, vem a Força Sindical (FS) com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), com 8,01%. 

Entre as atribuições das centrais, especificadas na Lei 11.648/08, estão a coordenação da representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participação de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social de composição tripartite que discutam algo de interesse dos trabalhadores. 

A lei considera central sindical a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores. Para assumir essas atribuições, as centrais deverão atender a alguns requisitos.

Entre eles ter filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.