Vergonha: irregularidades levam Tribunal mandar INSS reduzir 100 mil benefícios no país

O TCU (Tribunal de Contas da União), que fiscaliza os gastos do governo, mandou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisar parte de seus benefícios até janeiro. No total, 106 mil aposentadorias poderão ter redução, por problemas como pagamento duplicado. 

Outros 380 mil têm problemas no cadastro, tais como falhas no nome do segurado ou de sua mãe, o que dificulta a identificação.

O total dos benefícios que o tribunal considerou necessários de serem revistos pelo INSS poderá propiciar economia aos cofres públicos de R$ 5,9 milhões anuais. Dentre os problemas de cadastro estão nomes abreviados ou a falta do nome da mãe, o que pode resultar em irregularidades como a concessão de mais de um benefício ao mesmo segurado ou mesmo o corte da aposentadoria, se ele for confundido com alguém que morreu, por exemplo.

O TCU apontou ainda outros indícios de irregularidades: acumulação indevida de benefícios, aposentadorias concedidas com erro cadastral e utilização de mesmo número de previdência ou mesmo CPF. O ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, comentou que esses erros “tiveram como causa, fundamentalmente, o erro do servidor durante o cadastro para a concessão do benefício, a apresentação de documentação inidônea e a falta de condição dos servidores de atestar a veracidade da documentação apresentada, indicando a fragilidade e a baixa confiabilidade do banco de dados do INSS e, embora não constituam, de imediato, dano aos cofres previdenciários, elas podem, no futuro, provocar o pagamento de benefícios indevidos, além de dificultar as ações de controle”. 

O ministro, no entanto, fez menção “à melhora da integridade e da confiabilidade das informações constantes do banco de dados de benefícios do INSS nos últimos dez anos, evolução esta que não pode ser atribuída tão-somente aos esforços da própria autarquia previdenciária, mas também às ações de controle, como a que ora se examina” 

EXPLICAÇÃO - O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que trabalha constantemente no aprimoramento do cadastro de seus segurados e ressaltou que o próprio TCU reconhece que o sistema melhorou significativamente nos últimos dez anos. 

Afirmou também, pela assessoria de imprensa em Brasília, que sempre atende às recomendações dos órgãos de controle e fará o mesmo desta vez. 

O instituto disse que periodicamente revisa todos os benefícios com indícios de irregularidades. "Como o relatório trata de uma auditoria feita em 2012, é possível que os benefícios citados no documento já tenham passado por revisão. Contudo, precisamos analisar o relatório. 

O órgão destacou que há, hoje, a obrigatoriedade na apresentação do CPF no requerimento do benefício e também na inscrição no INSS e atualização do cadastro. 

Afirmou também que nem todo indício de irregularidade resulta na suspensão ou no corte do benefício. Porém, se a irregularidade for comprovada, a grana paga com erro será cobrada.